Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/340
Execução fiscal de prédio situado em Santo Aleixo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/340
Título
Execução fiscal de prédio situado em Santo Aleixo
Data produção inicial
1946-02-16
Data produção final
1947-05-24
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 35
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/3 de um prédio urbano que no seu todo se compõe de cinco compartimentos térreos, situado na Rua do Meio, freguesia de Santo Aleixo, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 114 e 391, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 16.275, a fls. 56 do livro B-42, tendo sido arrematado por Ana Cavaco Gorjão, em representação da filha menor, Luzia Gorjão Nunes.
Código antigo
Proc. 3/BJ/523
