Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/261
Execução fiscal de terrenos situados em Sobral da Adiça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/261
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Sobral da Adiça
Data produção inicial
1942-02-28
Data produção final
1945-04-27
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 33
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/10 de uma gleba de terra de semear com o n.º 390, situada na Herdade do Baldio, freguesia de Sobral de Adiça, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.778, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 15.382, a fls. 196V do livro B-39; assim como 1/10 de um lote de terra de semear no sítio da Coutada, da mesma freguesia, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 2.398 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.383, a fls. 197 do livro B-39, tendo sido arrematados por Francisco Justo Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/BJ/423 e 424
