Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/198
Execução fiscal de prédios situados em Póvoa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/198
Título
Execução fiscal de prédios situados em Póvoa
Data produção inicial
1933-10-04
Data produção final
1948-01-30
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 32
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação,de um prédio urbano com quatro compartimentos térreos e quintal, situado na Rua do Jogo da Bola, freguesia de Póvoa, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 73, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.671, a fls. 99 e 100, do livro B-35, tendo sido arrematado por Vitorino Ramalho. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela na herdade do Rebentão, com 36 figueiras e 8 oliveiras, na freguesia de Sobral, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 612, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.670, a fls. 99 a 100 do livro B-35, tendo sido arrematada por José Alves Fernandes; assim como um olival com 19 pés, no sítio da Chaminé, na mesma localização, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 384, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.672, a fls. 99 a 100 do livro B-35, tendo sido arrematado por Manuel Paias Machado.
Código antigo
Proc. 3/BJ/348 a 350
