Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/180
Execução fiscal de prédios situados na Amareleja
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/180
Título
Execução fiscal de prédios situados na Amareleja
Data produção inicial
1941-01-22
Data produção final
1943-01-26
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 32
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois prédios urbanos, um com seis divisões e um quintal, e o outro com quatro divisões e quintal, ambos situados na Rua das Ferrarias, freguesia de Amareleja, concelho de Moura e distrito de Beja, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 479 e 478, e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob os n.º 15.185 e 15.186, a fls. 94 e 94V o livro B-39, tendo sido arrematados respectivamente por Domingos Costa Caro e António Augusto Veiga.
Código antigo
Proc. 3/BJ/320 e 321
