Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/179
Execução fiscal de glebas situadas no Sobral
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/179
Título
Execução fiscal de glebas situadas no Sobral
Data produção inicial
1941-01-22
Data produção final
1942-05-06
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 32
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arremetação, de uma gleba de terra com o n.º 413, situada na Herdade do Baldio, freguesia de Sobral, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.799, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 15.202, a fls. 103 do livro B-39, tendo sido arrematada por Francisco Valente Chamarro; assim como o domínio útil de uma gleba de terra com o n.º 331, situada na Coutada, freguesia de Sobral, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.222, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 15.203, a fls. 103V do livro B-39, tendo sido arrematada por Maria José Ferrinho, em representação de seu filho menor.
Código antigo
Proc. 3/BJ/315 e 316
