Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/015
Informações sobre prédio situado em Rilheira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/015
Título
Informações sobre prédio situado em Rilheira
Data produção inicial
1938-03-31
Data produção final
1992-09-08
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 51
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma morada de casas térreas com um pavimento e cinco divisões, situada no lugar de Rilheira, freguesia de Oleiros, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 129 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46.180, a fls. 121 do livro B-117, tendo sido arrematada por José Rodrigues Pereira, entretanto falecido.
Código antigo
Proc. 3/CN/88
