Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/011
Execução fiscal de diversos bens situados em Vila Verde
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/011
Título
Execução fiscal de diversos bens situados em Vila Verde
Data produção inicial
1936-11-15
Data produção final
1949-11-05
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 51
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, nomeadamente: a Leira de mato da Silveira, situada no lugar de Silveira, freguesia de Duas Igrejas, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.243 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.856, a fls. 156V do livro B-116; a Leira de Mato nas Travessas, situada na freguesia de Godinhaços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.369 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.858, a fls. 157 do livro B-116; a Leira de mato da Codeceira, situada no lugar de São Mamede, freguesia de Duas Igrejas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.244 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.859, a fls. 158 do livro B-116; a Leira de mato da Eira, situada no lugar da Eira, freguesia de Duas Igrejas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.237e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.860, a fls. 158V do livro B-116; a Leira dos Campinhos, de mato, situada no lugar da Lourido, freguesia de Godinhaços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.073 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.855, a fls. 156 do livro B-116; a Leira do Rio, de lavradio, situada no lugar da Lourido, freguesia de Godinhaços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.372 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.861, a fls. 159 do livro B-116, tendo sido arrematados por Adelino Martins Aires. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, três leiras de mato, situadas na freguesia de Duas Igrejas, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.245 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.857, a fls. 157 do livro B-116, tendo sido arrematado por Manuel Alves Folia.
Código antigo
Proc. 3/CN/73 a 79
