Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/005
Execução fiscal de terrenos situados em Moz
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Moz
Data produção inicial
1936-11-06
Data produção final
1942-06-19
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 51
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Leira da Veiga de Baixo, prédio rústico de terreno lavradio e vidonho, situado no lugar de Quintão, freguesia de Moz, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 276 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.770, a fls. 113 do livro B-116, tendo sido arrematado por António Januário da Mota Araújo. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do Campo do Barrio, prédio rústico constando de terra lavradia e vidonho, situado no lugar de Cristelo, freguesia de Moz, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 277 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.769, a fls. 112V do livro B-116, tendo sido arrematado por Silvestre Peixoto Gomes.
Código antigo
Proc. 3/CN/62 e 63
