Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BRA Braga
SubSecção DGFP/RP/BRA/VIE Vieira do Minho
Série DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC/003 Execução fiscal de terreno situado em Louredo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terreno situado em Louredo
Data produção inicial
1936-10-31
Data produção final
1945-07-15
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 49
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Sorte de Gestaças, situada na freguesia de Louredo, concelho de Vieira do Minho e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.086, e inscrita no n.º 126 do livro m/26, tendo sido arrematada por João Lopes.
Código antigo
Proc. 3/CL/126