Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRA
Braga

SubSecção
DGFP/RP/BRA/VIE
Vieira do Minho

Série
DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC/003
Execução fiscal de terreno situado em Louredo


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VIE/EXEC/003

Título
Execução fiscal de terreno situado em Louredo

Data produção inicial
1936-10-31

Data produção final
1945-07-15

Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 49

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Sorte de Gestaças, situada na freguesia de Louredo, concelho de Vieira do Minho e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.086, e inscrita no n.º 126 do livro m/26, tendo sido arrematada por João Lopes.

Código antigo
Proc. 3/CL/126




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