Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MER
Mértola
Série
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/554
Informações sobre prédio e gleba situados em Santana de Cambras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/554
Título
Informações sobre prédio e gleba situados em Santana de Cambras
Data produção inicial
1951-08-21
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 73,A,5- Caixa 27
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações com vista à execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quinta parte indivisa de um prédio urbano com sete compartimentos e quintal, situado no lugar de Moreanes, e também uma quinta parte indivisa de uma gleba de terras de semear, de tipo F-18, sita no Vale do Maduro, ambos situados na freguesia de Santana de Cambras, concelho de Mértola, distrito de Beja, estando somente o primeiro inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.631.
Código antigo
Proc. 3/BI/X25
