Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MER
Mértola
Série
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/414
Execução fiscal de prédio situado em Corte Gafo de Baixo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/414
Título
Execução fiscal de prédio situado em Corte Gafo de Baixo
Data produção inicial
1950-12-09
Data produção final
1954-04-08
Dimensão
Estante 73,A,4- Caixa 24
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio rústico denominado "Cerca das Pedras", situado em Corte Gafo de Baixo, na freguesia e concelho de Mértola, distrito de Beja, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 20-L, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Mértola sob o n.º 5.664, a fls. 142V do livro B-16, tendo sido arrematado por Joaquina Angelina da Conceição e irmãos, António, Antónia, Maria, Auzenda, Joaquim e Álvaro.
Código antigo
Proc. 3/BI/599
