Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MER
Mértola
Série
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/055
Execução fiscal de prédio situado em São Bartolomeu de Via Glória
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MER/EXEC/055
Título
Execução fiscal de prédio situado em São Bartolomeu de Via Glória
Data produção inicial
1946-11-06
Data produção final
1953-05-08
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 17
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma morada de casas térreas, com cinco divisões, cavalariça, palheiro, quintal e forno de coser pão, com a área coberta de 960 metros quadrados e descoberta de 180 metros quadrados, situada no lugar e freguesia de São Bartolomeu de Via Glória, concelho de Mértola, do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 28 - 1/10, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Mértola sob o n.º 4.508, a fls. 152V do livro B-13.
Código antigo
Proc. 3/BI/141
