Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro
Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/015
Execução fiscal de bens situados em Vilar da Veiga
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/015
Título
Execução fiscal de bens situados em Vilar da Veiga
Data produção inicial
1938-05-31
Data produção final
1946-09-19
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Vilar da Veiga, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, nomeadamente: uma gleba ou sorte de mato situada nos limites da Costa de Beijada, lugar de Ermida, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.778, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.500, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites de Pala da Raposa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.776, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.501, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites de Costa do Recanto, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.777, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.502, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites da Chã dos Cabeços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.779, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.503, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites da Costa Bergueiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.773, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.504, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites da Costa de Ferreiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.774, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.505, a fls. 6V do livro F-6; uma gleba ou sorte de mato situada nos limites da Costa de Barrondas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.775, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.506, a fls. 6V do livro F-6. Todos os prédios foram arrematados por João Batista Gonçalves.
Código antigo
Proc. 3/CJ/93 a 99
