Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro
Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/013
Execução fiscal de bens situados em Chorense
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/013
Título
Execução fiscal de bens situados em Chorense
Data produção inicial
1938-03-16
Data produção final
1942-11-03
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade indivisa da Leira ou Campo dos Cabeludos, também conhecida por Campo dos Parrelos, situada no lugar de Igreja, freguesia de Chorense, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 325, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.308, a fls. 25 do livro B-45, tendo sido arrematada por Alzira Maria Dias. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade indivisa de uma casa de habitação de altos e baixos com um rossio junto, situada no limite do lugar de Real, freguesia de Chorense, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 84, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.306, a fls. 24 do livro B-45, tendo sido arrematada por António Gonçalves.
Código antigo
Proc. 3/CJ/88 e 89
