Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro
Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/010
Informações sobre prédio situado em Vilar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/010
Título
Informações sobre prédio situado em Vilar
Data produção inicial
1937-01-30
Data produção final
1947-12-11
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma casa de habitação construída em pedra, coberta de telha, situada no lugar de Mota, freguesia de Vilar, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 56, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.409, a fls. 58V do livro B-58, tendo sido arrematada por José Gonçalves Martins. Veja-se também o processo 3/CJ/65 (PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/009).
Código antigo
Proc. 3/CJ/66
