Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro
Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/007
Execução fiscal de terrenos situados em Bergaço
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Bergaço
Data produção inicial
1935-10-11
Data produção final
1946-06-25
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da "Mata das Vessadas" e da "Sorte das Tomadas", terrenos de mato e lenha, situadas no lugar de Bergaço, freguesia de Cibões, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.947 e 2.692, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 45.728 e 45.729, a fls. 92 e 92V do livro B-116, tendo sido arrematados por Almeno Filipe Batista da Cruz.
Código antigo
Proc. 3/CJ/50 e 51
