Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro
Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/005
Execução fiscal de terreno situado em Cibões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terreno situado em Cibões
Data produção inicial
1935-11-30
Data produção final
1948-02-11
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de "Sorte da Seara" terreno inculto que produz mato, situado nos limites do lugar de Figueiredo, freguesia de Cibões, concelho de Terras do Bouro e distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.569 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.730, a fls. 93 do livro B-116, tendo sido arrematado por António Abel Martins Cancela.
Código antigo
Proc. 3/CJ/46
