Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRA
Braga

SubSecção
DGFP/RP/BRA/TDB
Terras de Bouro

Série
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/002
Informações sobre prédio situado em Vilar-a-Monte


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/TDB/EXEC/002

Título
Informações sobre prédio situado em Vilar-a-Monte

Data produção inicial
1940-02-15

Data produção final
1948-01-09

Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre prédio inscrito no livro m/26 do concelho de Terras do Bouro, distrito de Braga, tendo sido arrematado por Albino Rodrigues, em 11 de junho de 1935. O referido prédio estaria situado no lugar de Vilar-a-Monte e freguesia de Valdozende.

Código antigo
Proc. 3/CJ/11




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