Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/POV
Póvoa de Lanhoso
Série
DGFP/RP/BRA/POV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/POV/EXEC/004
Execução fiscal de terreno situado em Ribeira da Cova
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/POV/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terreno situado em Ribeira da Cova
Data produção inicial
1936-05-19
Data produção final
1945-12-31
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 48
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da "Sorte de Mata da Ribeira da Cova", situada no lugar de Ribeira da Cova, freguesia de Calvos, concelho de Póvoa de Lanhoso e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.082 e inscrito livro m/26, sob o n.º 6, tendo sido arrematada por Belmiro José Vieira.
Código antigo
Proc. 3/CI/6
