Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/POV
Póvoa de Lanhoso
Série
DGFP/RP/BRA/POV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/POV/EXEC/001
Execução fiscal de bens situados em Bezerral
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/POV/EXEC/001
Título
Execução fiscal de bens situados em Bezerral
Data produção inicial
1934-07-31
Data produção final
1946-01-28
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 47
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no lugar de Bezerral, freguesia de Serzedelo, concelho de Póvoa de Lanhoso e distrito de Braga, nomeadamente: a "Leira Longa", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.380 e inscrito livro m/26, sob o n.º 1, tendo sido arrematada por Francisco Covas; a "Hortinha de Baixo", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 683 e inscrito livro m/26, sob o n.º 2, tendo sido arrematada por Manoel Joaquim Ramalho; e metade da "Leira da Cortinha", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 637 e inscrito livro m/26, sob o n.º 3, tendo sido arrematada por António José da Costa.
Código antigo
Proc. 3/CI/1 a 3
