Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/GUI
Guimarães
Série
DGFP/RP/BRA/GUI/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/GUI/EXEC/006
Execução fiscal de terreno situado em Monte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/GUI/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terreno situado em Monte
Data produção inicial
1944-03-13
Data produção final
1946-07-25
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 47
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um roço que produz mato, onde se acham plantadas duas carvalhas, avidadas, situado no lugar do Monte, freguesia de Aroga, concelho de Guimarães, do distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 74 e inscrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.333, a fls. 44 do livro B-54, tendo sido arrematado por Francisco Fernandes de Matos.
Código antigo
Proc. 3/CH/119
