Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/ESP
Esposende
Série
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/010
Execução fiscal de prédio situado em Gandra
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/010
Título
Execução fiscal de prédio situado em Gandra
Data produção inicial
1943-10-28
Data produção final
2001-10-16
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa térrea com quintal com a área total de 120 metros quadrados, dos quais 50 metros quadrados são de superfície coberta, situada no lugar de Descampado, no sítio denominado Agra do Mato, freguesia de Gandra, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 98 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.181, a fls. 153V do livro B-26, tendo sido arrematada pelo padre Júlio Dias Cubelo Soares, pároco da freguesia de Gandra.
Código antigo
Proc. 3/CF/50
