Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/ESP
Esposende
Série
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/009
Execução fiscal de prédio situado em Antas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/009
Título
Execução fiscal de prédio situado em Antas
Data produção inicial
1943-11-24
Data produção final
1944-01-27
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa térrea e terreno de logradouro, com a superfície coberta de 450 metros quadrados e a descoberta de 70 metros quadrados, situada no lugar de Igreja, freguesia de Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 300 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.004, a fls. 65 do livro B-26, tendo sido arrematada por Maria Alves Rolo.
Código antigo
Proc. 3/CF/48
