Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/ESP
Esposende
Série
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/006
Execução fiscal de leiras e casa situados em Palmeira, Gandra e Esposende
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/006
Título
Execução fiscal de leiras e casa situados em Palmeira, Gandra e Esposende
Data produção inicial
1941-02-28
Data produção final
2005-11-16
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, nomeadamente: uma leira de lavradio com ramadas de vinha, denominada "Salgueirinho", situada no lugar de Terroso, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.068 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.256, a fls. 57 do livro B-29, tendo sido arrematada por José Alves Machado; um quinteiro de lavradio com ramadas de vinha, denominado "Sagre", situado no lugar de Terroso, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.067 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.522, a fls. 99V do livro B-12, tendo sido arrematado por António Gonçalves Chaves; uma leira de mato e pinheiros, com a área de 2.300 metros quadrados, situada no lugar de Juiz, freguesia de Gandra, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.004 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 978, a fls. 94V do livro m/B-3, tendo sido arrematada por Avelino Afonso Roriz Pereira; uma leira de lavradio com ramadas de vinha, com a área de 800 metros quadrados, situada no lugar de Terroso, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.191 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.255, a fls. 56V do livro B-29, tendo sido arrematada por José Gonçalves Rosa Júnior; uma leira de lavradio com ramadas de vinha, denominada "Courinha", situada no lugar de Terroso, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.104 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.880, a fls. 3 do livro B-26, tendo sido arrematada por Manuel Rodrigues Ferreira; uma tomadia de mato e pinheiros, situada no Monte do Faro, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.105 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.871, a fls. 4 do livro B-26, tendo sido arrematada por Joaquim da Costa Eiras; uma leira de lavradio com ramadas de vinha, denominada "Agra de Icomão", situada no lugar de Terroso, freguesia de Palmeira, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.551 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.882, a fls. 4 do livro B-26, tendo sido arrematada por António Gonçalves Chaves; uma casa térrea com quintal, situada na Rua Emídio Navarro, da vila, freguesia e concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.883, a fls. 4 do livro B-26, tendo sido arrematada por Manuel António Ferreira Correia.
Código antigo
Proc. 3/CF/37 a 44
