Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/ESP
Esposende
Série
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/001
Informações sobre prédio situado em Fão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/001
Título
Informações sobre prédio situado em Fão
Data produção inicial
1958-11-24
Data produção final
1999-08-11
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre os processos 3/CF/11, 12 e 19, relativos à arrematação de um prédio urbano, em ruínas, situado na Rua do Ramalhão, freguesia de Fão, concelho de Esposende e distrito de Braga inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 476, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende, sob o n.º 9.436, a fls. 188V, do livro B-24, arrematado por Alfredo Moreira dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/CF/11, 12 e 19
