Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/ESP
Esposende
Série
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/002
Execução fiscal de leiras situadas em Fão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/ESP/EXEC/002
Título
Execução fiscal de leiras situadas em Fão
Data produção inicial
1939-01-30
Data produção final
1962-06-27
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de pinheiros, com a área de 600 metros quadrados, situada no lugar de Pedrinhas, freguesia de Fão, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 343 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.106, a fls. 23V do livro B-24, tendo sido arrematada por Alfredo Moreira dos Santos; assim como uma leira de pinheiros, com a área de 2.107 metros quadrados, situada no lugar de Pedrinhas, freguesia de Fão, concelho de Esposende, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.210 (actual 717) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.105, a fls. 24 do livro B-24, tendo sido arrematada por Artur Cupertino de Miranda.
Código antigo
Proc. 3/CF/17 e 18
