Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/CEL
Celorico de Basto
Série
DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC/019
Execução fiscal de bens situados em Ourilhe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC/019
Título
Execução fiscal de bens situados em Ourilhe
Data produção inicial
1943-08-02
Data produção final
1944-07-26
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, nomeadamente: a Tapada Nova, situada no lugar de Vitureiro, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.250 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.482 do livro B-81; uma morada de casas de um andar e seus baixos, sobrado, cozinha e mais dependências com um quinteiro fechado, com ramada de arame e um bocado de terra com oliveiras, situada no lugar da Igreja, freguesia de Ourilhe concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 95 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 1.ª gleba, do livro B-1; o Campo da Trovisqueira, com leiras de terra culta e roço de mato, situada no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 198 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 11.ª gleba, do livro B-1; a sorte de mato do Calvário, situada no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.256 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.289, do livro B-67; o Campo da Bouça e Tapada em volta e leiras ou Cerrado do Sargaçal, situado no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 191 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.169 - 5.ª gleba, do livro B-32; uma sorte de mato do Calvário, situada no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.254 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.290, do livro B-67; um olival com um bocado de roço de mato, situado no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 208 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 3.ª gleba, do livro B-1; o Campo da Cancela, constituído por dois campos, situado no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 206 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 5.ª gleba, do livro B-1; o Campo da Trovisqueira, com diversas leiras, situado no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 203 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 6.ª gleba, do livro B-1; leiras por cima da horta, conhecida por Cerrado das Laranjeiras, situada no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 204 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 17.ª gleba, do livro B-1; o Campo da Lamela de terra culta, situada no lugar de Igreja, freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 199 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25 - 10.ª gleba, do livro B-1. Todos os bens foram arrematados por António Teixeira Novais.
Código antigo
Proc. 3/CE/168 a 178
