Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/CEL
Celorico de Basto
Série
DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC/015
Execução fiscal de prédio situado em Taipa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/CEL/EXEC/015
Título
Execução fiscal de prédio situado em Taipa
Data produção inicial
1943-01-05
Data produção final
1943-04-12
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 45
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas, construída em pedra e madeira, com a superfície coberta de 35 metros quadrados, situada no lugar de Taipa, freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 594 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.904 do livro B-87, tendo sido arrematada por Albano Alves de Sousa.
Código antigo
Proc. 3/CE/162
