Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/BAR
Barcelos
Série
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/005
Execução fiscal de leira situada em Barqueiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/005
Título
Execução fiscal de leira situada em Barqueiros
Data produção inicial
1941-05-17
Data produção final
1944-06-20
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 43
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de mato e lenha, situada no lugar de Poços, freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 999, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 81.402, a fls. 41 do livro 206, tendo sido arrematada por Celestino Gomes Pires.
Código antigo
Proc. 3/CA/139
