Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/BAR
Barcelos
Série
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/004
Execução fiscal de cortelho situado em Martim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/004
Título
Execução fiscal de cortelho situado em Martim
Data produção inicial
1946-07-30
Data produção final
1946-08-17
Dimensão
Estante 73,A,8 - Caixa 43
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um cortelho de lavradio, com algumas videiras, com a área de 80 metros quadrados, sob o qual recaía o foro denominado "Eira Velha", situado no lugar de Martim de Além, freguesia de Martim, concelho de Barcelos e distrito de Braga, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 454, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 79.168, do livro 200, tendo sido arrematado por Joaquim Torres de Araújo.
Código antigo
Proc. 3/CA/134
