Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/VID
Vidigueira
Série
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/056
Execução fiscal de prédio situado em Vidigueira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/056
Título
Execução fiscal de prédio situado em Vidigueira
Data produção inicial
1961-05-31
Data produção final
1963-09-02
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 42
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas com três compartimentos e quintal, com a superfície coberta de 52 metros quadrados e descoberta de 186 metros quadrados, situada na Rua da Cisterna, da vila, freguesia e concelho de Vidigueira, distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 299, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 15.388, a fls. 4V, do livro B-40, tendo sido arrematada por José Manuel Flamino.
Código antigo
Proc. 3/BO/63
