Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/VID
Vidigueira
Série
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/051
Execução fiscal de prédio situado em Vila de Frades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/051
Título
Execução fiscal de prédio situado em Vila de Frades
Data produção inicial
1947-06-18
Data produção final
1948-07-15
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 42
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito a 1/14 de uma morada de casas com cinco compartimentos, situada na Rua das Portas de Évora, freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 371, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 12.607, a fls. 158, do livro B-32, tendo sido arrematada por Febrónia Amália Messias.
Código antigo
Proc. 3/BO/55
