Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/VID
Vidigueira
Série
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/038
Execução fiscal de prédio situado em Vidigueira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/VID/EXEC/038
Título
Execução fiscal de prédio situado em Vidigueira
Data produção inicial
1943-08-09
Data produção final
1946-01-10
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 41
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma oitava parte de um prédio misto denominado "Horta das Passas", composto de casas de habitação, pomar de caroço e espinho, situado no Campo de Trás do Castelo, freguesia e concelho de Vidigueira, distrito de Beja, inscrito na antiga matriz predial rústica da referida freguesia sob os artigos n.º 3.938 e 3.939 (actual 1.018 da secção D), descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 11.965, a fls. 28, do livro B-31, tendo sido arrematada por Teresa Isaura Grecque Ruas.
Código antigo
Proc. 3/BO/42
