Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/BAR
Barcelos
Série
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/001
Informações sobre arrematação de prédio situado em Galegos de São Martinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/BAR/EXEC/001
Título
Informações sobre arrematação de prédio situado em Galegos de São Martinho
Data produção inicial
1962-12-28
Data produção final
1988-10-03
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 42
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de mato denominada "Monte de Bois", situada no lugar e freguesia de Falegos de São Martinho, concelho de Barcelos e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 809 e na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 93.074, a fls. 150 do livro B-235, tendo sido arrematada por António José da Fonseca.
Código antigo
Proc. 3/CA/167
