Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/SER
Serpa
Série
DGFP/RP/BEJ/SER/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/SER/EXEC/046
Execução fiscal de prédio situado em Pias
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/SER/EXEC/046
Título
Execução fiscal de prédio situado em Pias
Data produção inicial
1958-05-21
Data produção final
1959-01-16
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 40
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um catorze avos indivisos de uma morada de casas de rés-do-chão e quintal, com a superfície coberta de 40 metros quadrados e descoberta de 30 metros quadrados, situada no Bairro dos Montinhos, freguesia de Pias, concelho de Serpa, distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 668, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Serpa sob o n.º 13.211, a fls. 185, do livro B-32, tendo sido arrematada por Barão Cardadeiro e outros.
Código antigo
Proc. 3/BN/143
