Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/OUR
Ourique
Série
DGFP/RP/BEJ/OUR/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/OUR/EXEC/001
Execução fiscal de moinho situado em Panóias
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/OUR/EXEC/001
Título
Execução fiscal de moinho situado em Panóias
Data produção inicial
1935-11-07
Data produção final
1944-07-08
Dimensão
Estante 73,A,7 - Caixa 39
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de moinho de vento com um jogo de mós, no sítio de Coito, subúrbios da vila e freguesia de Panóias, concelho de Ourique e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 298, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Ourique sob o n.º 3.630, a fls. 79V, do livro B-12, tendo sido arrematado por Calisto Amaro.
Código antigo
Proc. 3/BM/2
