Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/112
Execução fiscal de terrenos situados em Amareleja
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/112
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Amareleja
Data produção inicial
1938-11-28
Data produção final
1948-03-24
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 30
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um lote de terra no sítio dos Telheiros, freguesia de Amareleja, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 472 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.737, a fls. 64V do livro B-38, tendo sido arrematado por Rui Quintilhano Costa; assim como a execução fiscal, e posterior arrematação, de um lote de terra que se compõe de terra de semear, no sítio do Cerro das Covas, freguesia de Amareleja, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 211 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.737, a fls. 54V do livro B-38, tendo sido arrematada por Domingos Costa Caro.
Código antigo
Proc. 3/BJ/201 e 202
