Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BEJ Beja
SubSecção DGFP/RP/BEJ/MOU Moura
Série DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/109 Execução fiscal de prédio situado em Amareleja
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/109
Título
Execução fiscal de prédio situado em Amareleja
Data produção inicial
1938-10-29
Data produção final
1951-09-17
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 30
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa que se compõe de quatro divisões, situada na Rua do Pocinho, freguesia de Amareleja, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 603 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.495, a fls. 8 do livro B-35, tendo sido arrematada por Manuel Bolrão Veríssimo. Inclui documentação relativa a este prédio com o código 3/BJ/176 que foi cancelado e incluído no 3/BJ/193.
Código antigo
Proc. 3/BJ/193