Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/101
Execução fiscal de bens situados em Sobral da Adiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/101
Título
Execução fiscal de bens situados em Sobral da Adiça
Data produção inicial
1938-07-18
Data produção final
1943-01-22
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 30
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, a saber: uma morada de casas que se compõe de quatro compartimentos térreos e quintal, situada na Rua da Coutada, freguesia de Sobral de Adiça, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 547 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.689, a fls. 39 do livro B-38, tendo sido arrematada por Juvenciano Garcia Fraústo dos Santos; duas glebas de terra de semeadura, uma designada pelo n.º 35, situada na antiga herdade do Baldio, e outra com o n.º 555, situada na Coutada, ambas na freguesia de Sobral de Adiça, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos respetivamente n.º 1.379 e 2.444 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 14.689 e 14.761, a fls. 39 e 76V do livro B-38, tendo sido arrematadas por Joaquim José Sameiro.
Código antigo
Proc. 3/BJ/181 a 183
