Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/099
Execução fiscal de prédio situado em Rossio da Tenda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/099
Título
Execução fiscal de prédio situado em Rossio da Tenda
Data produção inicial
1945-04-16
Data produção final
1949-12-27
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 30
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior reaquisição, de uma décima parte de uma morada de casas que se compõe de seis compartimentos térreos e quintal, situada no Rossio da Tenda, freguesia de Sobral de Adiça, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 315 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.634, a fls. 10 do livro B-38, tendo sido readquirida por Josefa Peres Alves.
Código antigo
Proc. 3/BJ/179
