Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/089
Execução fiscal de prédios situados em Póvoa e São João Baptista
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/089
Título
Execução fiscal de prédios situados em Póvoa e São João Baptista
Data produção inicial
1938-04-27
Data produção final
1943-04-08
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 29
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de vários prédios, nomeadamente: o direito a uma quarta parte indivisa de um lote de terra de semear com algumas oliveiras, no sítio de Casqueira, freguesia de São João Baptista, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.440 (1/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.553, a fls. 166 do livro B-37; o direito a uma quarta parte indivisa de um lote de terra de semear no sítio do Olho Moreno, freguesia de Póvoa, do concelho de Moura, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo n.º 566 (1/4) e descrito na Conservatória sob o n.º 14.552, a fls. 165, do livro B.37, tendo sido arrematados por António Joaquim Quaresma Fialho. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte indivisa de uma morada de casas que se compõe no seu todo de três compartimentos térreos, situada na Rua do Jogo, freguesia da Póvoa, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.554, a fls. 166V do livro B-37, tendo sido arrematado por Joaquim Pilar.
Código antigo
Proc. 3/BJ/157 a 159
