Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/088
Execução fiscal de prédio situado em Rossio da Tenda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/088
Título
Execução fiscal de prédio situado em Rossio da Tenda
Data produção inicial
1938-02-23
Data produção final
1949-12-27
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 29
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior reaquisição, de uma décima parte de uma morada de casas que se compõe de seis compartimentos, situada no Rossio da Tenda, freguesia de Sobral da Adiça, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 315 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.634, a fls. 10 do livro B-38, tendo sido readquirida por Ana Tereza de São Bento.
Código antigo
Proc. 3/BJ/156
