Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/056
Execução fiscal de prédios situados em Safara
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/056
Título
Execução fiscal de prédios situados em Safara
Data produção inicial
1938-11-28
Data produção final
1945-04-20
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 29
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção de vários prédios, nomeadamente: a uma oitava parte de uma morada de casas com quatro compartimentos térreos e quintal, situada na Rua de Trás, freguesia de Safara, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 207 e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.754, a fls. 73 do livro B-38, tendo sido arrematada por José Rouquilho; uma morada de casas sitas na Rua do Alto, da mesma freguesia, com cinco compartimentos térreos e quintal, inscrita na matriz predial daquela freguesia com o artigo n.º 470 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.753, a fls. 72V do livro B-38; cinco ferragiais anexos no sítio da Cabeça Gordo, da freguesia de Safara, inscritos na matriz predial sob os artigos n.º 1.575, 1.579, 1.581, 1.582 e 1.583, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.755, a fls. 73V do livro B-38; um ferragial situado na Coutada da Cabeça Gorda, freguesia de Safara, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 1.738 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.757, a fls. 74V do livro B-38; um ferragial situado na Coutada da Cabeça Gorda, freguesia de Safara, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 1.636 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.756, a fls. 74 do livro B-38, todos estes últimos bens arrematados por Aurora dos Santos Pato.
Código antigo
Proc. 3/BJ/111 a 115
