Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/008
Informações sobre prédio situado em Póvoa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/008
Título
Informações sobre prédio situado em Póvoa
Data produção inicial
1932-01-06
Data produção final
1943-05-17
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 28
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre execução fiscal, para posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, situada na Rua Nova do Galego, freguesia de Póvoa, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 202 (então 180) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 11.928, a fls. 15 do livro B-31. Inclui informação do executado ter satisfeito a dívida à Fazenda Nacional, tendo posteriormente vendido o prédio a António Martins por escritura de 29 de novembro de 1933.
Código antigo
Proc. 3/BJ/14
