Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/007
Execução fiscal de foros impostos em prédios situados em São João Baptista e Covões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/007
Título
Execução fiscal de foros impostos em prédios situados em São João Baptista e Covões
Data produção inicial
1936-07-17
Data produção final
1943-06-14
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 28
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do domínio directo de cinco escudos, actualizado de cincoenta escudos, com laudémio de quarentena, imposto numa morada de casas, composta de três casas térreas e dois sobrados, situada na Rua de Santa Justa, freguesia de São João Baptista, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 445 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 719, a fls. 149V do livro B-6, tendo sido arrematada por João António Barradas; assim como do domínio directo do foro de 108,8 litros de trigo, com laudémio de quarentena, imposto numa courela no sítio de Covões, freguesia de Santo Amador, do concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 175 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 347, a fls. 132V do livro B-3, tendo sido arrematado por José Paulo Figueira Valente.
Código antigo
Proc. 3/BJ/7 e 8
