Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/006
Informações sobre prédio em Alto Bombel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/006
Título
Informações sobre prédio em Alto Bombel
Data produção inicial
1940-01-18
Data produção final
1944-09-02
Dimensão
Estante 73,A,5 - Caixa 28
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a execução fiscal e desamortização de um prédio, sito no Alto Bombel, freguesia de Amareleja, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito sob o n.º 7 do livro modelo 26, desamortizado a 10 de abril de 1940.
Código antigo
Proc. 3/BJ/7
