Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ODE
Odemira
Série
DGFP/RP/BEJ/ODE/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ODE/EXEC/016
Execução fiscal de prédio situado em Sabóia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ODE/EXEC/016
Título
Execução fiscal de prédio situado em Sabóia
Data produção inicial
1946-03-25
Data produção final
1946-09-23
Dimensão
Estante 73,A, 6 - Caixa 38
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano constituído por uma morada de casas térreas com dois compartimentos para habitação, construída em taipa, situada na aldeia e freguesia de Sabóia, concelho de Odemira e distrito de Beja, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 834, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Odemira sob o n.º 8.559, a fls. 41 do livro B-25, tendo sido arrematada por Armando Bernardino Pinheiro.
Código antigo
Proc. 3/BL/50
