Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/BEJ
Beja
Série
DGFP/RP/BEJ/BEJ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/BEJ/EXEC/001
Execução fiscal de prédio situado em Cabeça Gorda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/BEJ/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédio situado em Cabeça Gorda
Data produção inicial
1937-03-07
Data produção final
1991-03-21
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano composto de três compartimentos térreos e duas portas, sito na Rua da Adega, também conhecida por Ladeira da Pega, na aldeia e freguesia de Cabeça Gorda, concelho e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 337 e descrito na Conservatória do Registo Predial com o n.º 11.972, a fls. 47V, do livro B-31, tendo sido arrematado por António da Silva Bravo.
Código antigo
Proc. 3/BE/9
