Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/BAR
Barrancos
Série
DGFP/RP/BEJ/BAR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/BAR/EXEC/008
Execução fiscal de moinho situado em Volta dos Nogais-Serrão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/BAR/EXEC/008
Título
Execução fiscal de moinho situado em Volta dos Nogais-Serrão
Data produção inicial
1952-08-26
Data produção final
1953-02-12
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho de água com um aferido, em ruínas, denominado "Moinho de Serrão", com uma casa com a superfície coberta de 18 metros quadrados, logradouro com 32 metros quadrados, sito na Volta dos Nogais-Serrão, freguesia e concelho de Barrancos, do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 792, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Moura sob o n.º 17.661, a fls. 166V do livro B-45, tendo sido arrematado por Francisco Gomes Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/BD/18
