Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/013
Execução fiscal de prédio situado em Cuba
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/013
Título
Execução fiscal de prédio situado em Cuba
Data produção inicial
1942-04-18
Data produção final
1943-06-08
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte indivisa de um prédio urbano, composto de cinco compartimentos térreos, sendo um ocupado por oficina de ferreiro, casa de despejo, cavalariça, quintal e poço, foreiro à Câmara Municipal de Cuba, situado na Rua da Esperança, da vila, freguesia e concelho de Cuba do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.079, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 11.617, a fls. 98 do livro B-30, tendo sido arrematado por Francisco Joaquim da Silva.
Código antigo
Proc. 3/BG/34
